A proposta que prevê o fim da escala 6x1 ainda não virou lei e terá um longo caminho pela frente antes de entrar em vigor. Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (27/05), a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso sem redução salarial, foi encaminhada ao Senado Federal, na sexta-feira (29/05). Agora, o texto precisará passar por comissões e por duas votações no plenário da Casa antes de seguir para a etapa final de tramitação.
Paralelamente, uma proposta alternativa apresentada por senadores da oposição começou a avançar no Senado. O texto, articulado pelo senador Rogério Marinho e apoiado por parlamentares como Flávio Bolsonaro, propõe um modelo mais flexível de contratação, baseado em remuneração por hora trabalhada e acordos individuais entre empregadores e empregados, sem extinguir diretamente a escala 6x1.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou essa PEC alternativa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dando início à sua tramitação oficial. Com isso, o Senado poderá analisar simultaneamente as duas propostas, modificar o texto aprovado pela Câmara ou até mesmo retardar a votação em razão de divergências políticas.
Para que a proposta do fim da escala 6x1 se torne realidade, ainda será necessário passar pela CCJ, obter aprovação em dois turnos no plenário do Senado com o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores e, caso sofra alterações, retornar à Câmara dos Deputados para nova votação. Até lá, as regras atuais da jornada de trabalho permanecem em vigor em todo o país.