O Pix se tornou uma das maiores revoluções financeiras da história do Brasil. Desenvolvido pelo Banco Central durante a gestão Jair Bolsonaro, o sistema de pagamento permite transferências instantâneas, funciona 24 horas por dia e é gratuito para pessoas físicas. Em poucos anos, milhões de brasileiros passaram a usar o sistema diariamente para pagar contas, fazer compras e transferir dinheiro.
Com o crescimento do Pix, o uso de cartões de débito caiu bastante. Muitas pessoas deixaram de utilizar sistemas ligados às grandes bandeiras internacionais de pagamento e passaram a realizar transações diretamente pelo celular, de forma rápida e sem custos.
Foi nesse contexto que surgiu uma discussão envolvendo os Estados Unidos. O Pix foi incluído em uma investigação comercial baseada na Seção 301, instrumento usado pelo governo americano para analisar práticas que possam afetar a concorrência e os interesses econômicos de empresas dos EUA.
Um dos problemas, é que o Pix nunca recebeu uma proteção específica na Constituição brasileira. A ideia seria que o Congresso Nacional tivesse aprovado uma (PEC) definindo o Pix como uma infraestrutura estratégica nacional, administrada pelo Banco Central e com gratuidade garantida para os brasileiros que utilizam CPF, ou seja, uma proteção constitucional deixaria claro para o mundo que o Pix é uma política pública criada para beneficiar a população brasileira, e não uma ferramenta desenvolvida para competir comercialmente com empresas estrangeiras.
Por isso, a falta dessa definição abriu espaço para que o sistema fosse analisado pelos EUA sob uma ótica comercial, já que o Pix ganhou enorme participação no mercado e mudou completamente a forma como os brasileiros realizam pagamentos.
O debate não é sobre acabar com o Pix. A discussão envolve regras de mercado, concorrência internacional, soberania financeira e o papel do Estado na criação de tecnologias que beneficiam a população.
O governo Lula está tratando a investigação dos EUA como um ataque à soberania brasileira, quando a questão é comercial.
Para opositores do governo brasileiro atual, a PEC não foi levada ao congresso ainda, porque, segundo eles, o PT, partido do presidente do Brasil, pensa em futuramente taxar o Pix.