Na quinta-feira, (30/04), o Congresso Nacional nos ofereceu mais um capítulo decisivo na crise política que se desenrola em Brasília. Apenas um dia depois da rejeição de Jorge Messias ao STF, deputados e senadores se uniram para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da dosimetria. O movimento não só representou a segunda derrota seguida do governo em menos de 48 horas, como também mudou diretamente o cenário jurídico de quem foi condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A votação foi expressiva e não deixou margem para dúvida sobre o clima político no Congresso. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos a favor da derrubada e 144 contra. No Senado, o placar também foi confortável: 49 votos pela derrubada, contra 24. Para que o veto fosse mantido, o governo precisava de números bem menores e não conseguiu. O resultado escancarou uma perda de força do Planalto dentro do Legislativo e mostrou que havia, ali, uma articulação sólida já em curso.
E essa articulação ficou ainda mais evidente por causa de um detalhe que chamou atenção: a forma como a votação foi conduzida. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, adotou uma estratégia pouco comum, conhecida como “fatiamento” do veto. Na prática, o que ele fez foi separar partes do texto que haviam sido vetadas por Lula. Como o veto original era integral, o padrão seria votar tudo de uma vez. Mas Alcolumbre declarou parte do conteúdo como “prejudicada”, retirando trechos da análise e permitindo que apenas o que interessava naquele momento fosse levado adiante.
Alcolumbre quis na verdade garantir a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas sem mexer em regras relacionadas a crimes considerados mais graves. Essa manobra, apoiada por parlamentares do Centrão e da oposição, foi decisiva para viabilizar a derrubada do veto sem gerar efeitos colaterais mais amplos.
Com isso, o projeto segue agora para promulgação, e seus efeitos já começam a ser calculados. A principal mudança está na possibilidade de redução de penas quando os crimes forem considerados cometidos em “contexto de multidão”. Nesses casos, o juiz poderá reduzir a pena entre um terço e dois terços, o que altera de forma significativa o tempo de condenação e também o regime de cumprimento.
De acordo com dados já mencionados pelo ministro Alexandre de Moraes, ao menos 190 pessoas podem ser beneficiadas diretamente com essa mudança. O universo total é ainda maior: cerca de 413 pessoas estão presas preventivamente e outras 111 cumprem pena em regime fechado pelos atos de janeiro.
Entre os nomes que entram nesse debate está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também pode ser alcançado pelas novas regras de dosimetria, com possibilidade de redução de pena e alteração no tempo de permanência em regime fechado, dependendo das interpretações judiciais que serão feitas a partir da nova lei.
Mas o impacto não foi só jurídico. Politicamente, o episódio ampliou ainda mais a tensão entre o governo e o Congresso. Dentro do PT, a avaliação é de que a derrubada do veto não aconteceu isoladamente, mas sim como parte de um movimento maior — o que alguns já estão chamando de “acordão”. Esse acordo envolveria a rejeição de Messias ao STF, a derrubada do veto agora e até o enfraquecimento de iniciativas como a tentativa de instalação de uma CPMI para investigar o caso do Banco Master, mas vale ressaltar que nada sobre este possível “acordão” é dado como certeza.
O governo Lula reagiu imediatamente. A estratégia agora é tentar reverter a situação no Supremo Tribunal Federal. O PT já sinalizou que vai entrar com uma ação questionando a constitucionalidade da medida, argumentando que a redução de penas para envolvidos em atos contra a democracia pode ferir princípios constitucionais. Além disso, há questionamentos sobre a própria manobra do fatiamento, que, segundo opiniões contrárias à Dosimetria, não teria previsão clara na Constituição.
Outros partidos também seguiram pelo mesmo caminho. A federação PSOL-Rede acionou o STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, alegando que o projeto funciona, na prática, como uma espécie de anistia disfarçada. A crítica é de que a mudança na dosimetria pode acabar esvaziando punições aplicadas a quem participou dos atos.
Enquanto isso, do lado da oposição, o discurso é outro. O senador Esperidião Amin, que relatou o projeto, deixou claro que essa votação não é o ponto final. Segundo ele, esse seria apenas o primeiro passo, indicando que novos movimentos podem surgir, incluindo discussões sobre anistia e revisão de investigações relacionadas ao 8 de janeiro.
Nos bastidores do Congresso, existe ainda uma leitura estratégica importante: a de que o Supremo pode não reverter a decisão. Parlamentares ouvidos reservadamente afirmam que o texto aprovado já teria sido, de alguma forma, alinhado previamente com setores do próprio Judiciário, o que reduziria as chances de uma mudança futura.
Ex-presidente Bolsonaro é comunicado sobre a derrubada do veto
“Estou saindo aqui da casa dele, tive os meus 30 minutos só para transmitir a todos vocês a gratidão dele. Ele ficou muito feliz com essa vitória. Pediu pra agradecer aos deputados e senadores que votaram para a derrubada desse veto. Ele tem a consciência de que isso não vai atingi-lo imediatamente, mas ficou muito feliz porque sabe que grande -parte daqueles que estão presos ainda, vão poder voltar para as suas casas porque vão conseguir um benefício de progressão de regime, por exemplo”, declarou Flávio. Segundo o senador, Bolsonaro enviou agradecimento aos congressistas que votaram pela derrubada do veto. O placar na Câmara durante a sessão conjunta do Congresso Nacional foi de 318 votos contra e 144 a favor da manutenção do veto. No Senado, 49 a 24, respectivamente. Outros 849 condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 também serão beneficiados. Bolsonaro está temporariamente em prisão domiciliar.
“O presidente Bolsonaro está bastante feliz, agradecendo essa base leal, forte, mostrando que a nossa união não tem para ninguém. E quando é derrota do PT, é vitória para o Brasil. Pessoal, muito obrigado a todos aí, grande dia, um abraço, fique com Deus”, finalizou o senador.
O fato é que, em dois dias, o governo sofreu duas derrotas pesadas e consecutivas. Primeiro, a rejeição inédita de um indicado ao STF em mais de um século. Depois, a derrubada de um veto presidencial em um tema altamente sensível. E agora, mais uma vez, a disputa sai do Congresso e segue para o Supremo, onde a última palavra, como tem acontecido com frequência nos últimos anos, deve acabar sendo dada.