Quando a CNN publicou “IBGE: mais de 34 mil pessoas até 14 anos viviam união conjugal até 2022”, algo essencial ficou de fora: não são “pessoas” — são crianças. E o nome disso não é “união”, nem “casamento”: é abuso sexual.
No Brasil, o casamento civil com menores de 16 anos é proibido. O artigo 217-A do Código Penal é explícito: qualquer relação com menores de 14 anos é estupro de vulnerável.
Ainda assim, os números permanecem alarmantes, especialmente no Norte e Nordeste, onde todos conhecemos alguém que “fugiu” de casa ainda menina.
Mas é hora de parar de romantizar o crime.
Não existe “ela quis”.
Não existe “foi escolha dela”.
Criança não namora. Criança não consente. Criança é vítima.
Ilha do Marajó: quando a omissão vira rotina
Ilha do Marajó, no Pará. A região acumula denúncias históricas de exploração sexual infantil e falhas de proteção pública (foto: Canva)
Casos de exploração sexual infantil na Ilha de Marajó já foram tema de CPI no Senado, escancarando anos de negligência.
“Para essas meninas foram negadas políticas públicas, proteção, o direito de saber o que podem exigir do Estado. Toda menina tem direito à infância e à segurança e o Estado tem falhado em garantir isso”, afirma a delegada Ivalda Aleixo, diretora do DHPP/SP.
Uma das primeiras figuras públicas a denunciar a situação foi a ex-ministra Damares Alves. A resposta institucional? Uma ação por “fake news”. Enquanto isso, as meninas continuam invisíveis.
A pergunta permanece: quem ganha quando uma denúncia é silenciada?
A raiz do problema
Símbolo de infância interrompida: o casamento infantil retira de meninas o direito ao cuidado, à escola e à proteção (Foto: Envato)
Normalizar o casamento infantil é perpetuar uma cultura que insiste em transformar vítimas em culpadas e abusadores em “companheiros”. É aceitar que meninas tenham a infância roubada enquanto o país desvia o olhar. É reforçar — todos os dias — a cultura do estupro que fingimos não existir.
Proteger nossas crianças não é pauta de governo, é dever de todos. E começa com algo simples, mas poderoso: dar nome às coisas.
Criança não casa. Criança é vítima.
E merece ser protegida.
Dados que o Brasil precisa encarar
Casamento infantil no Brasil
- 34 mil crianças até 14 anos viviam união conjugal (IBGE, 2022)
- O Brasil é o 4º país com mais casos de casamento infantil nas Américas (UNICEF)
- A prática é mais comum entre meninas e em áreas pobres e rurais
O que diz a lei
- Relação sexual com menores de 14 anos é estupro de vulnerável
- Casamento civil com menores de 16 anos é proibido
- Pais ou responsáveis não podem autorizar
Quando denunciar
- Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher
- Delegacias de Defesa da Mulher
- Conselhos Tutelares
- Polícia Militar — 190