No Brasil, a segurança pública raramente é tratada como “tema de mulher” — mas deveria ser. As mulheres sofrem de forma desproporcional com violência doméstica, feminicídios, assédio sexual, abuso e violência de gênero. Além disso, a segurança pública é um dos temas de maior preocupação para a família brasileira, que vive com o medo constante de que a violência atinja alguém próximo.
Em novembro de 2025, foi divulgada a pesquisa da Quaest, pela qual se constatou que segurança pública é a principal preocupação dos brasileiros, posto esse à frente de corrupção e economia em 2025. Assim, a sociedade aguarda mudanças profundas na legislação, que se reflitam nas decisões dos tribunais, a fim de salvaguardar nosso direito à vida, à proteção de nossos bens e da propriedade privada, garantindo dignidade, liberdade e proteção, como estabelecem os princípios da Constituição Federal.
O que é a PEC da Segurança Pública
Mudanças constitucionais podem redefinir a forma como o Brasil estrutura sua política de segurança (Foto: WikiCommons)
A Proposta de Emenda Constitucional — conhecida por PEC — pretende criar um “SUS da segurança pública”: um sistema nacional estruturado que integra polícias, políticas penitenciárias e padroniza diretrizes.
A proposta vem em formato de PEC porque será necessário alterar artigos da Constituição para permitir essa organização, mantendo, porém, as competências dos estados sobre suas polícias.
A PEC já foi aprovada na Câmara Federal e segue, agora, para aprovação do Senado.
Por que isso importa — especialmente para as mulheres
Se implementada, essa PEC pode representar avanços reais para a proteção da família e das mulheres:
• Resposta mais coordenada a crimes contra a mulher (hoje, dependendo da cidade ou estado, o atendimento pode ser lento, desorganizado ou ineficaz. A integração pode salvar vidas);
• Investimentos em políticas de proteção e acolhimento (delegacias especializadas, casas-abrigo, equipes treinadas — tudo isso depende de políticas fortes e estruturadas);
• Uniformização de protocolos e redução de desigualdades regionais (ambientes onde mulheres não têm proteção efetiva seriam obrigados a seguir padrões mínimos de atendimento).
Pontos de atenção
• Políticas que respeitem realidades locais
O Brasil é gigante: a violência que afeta mulheres na Amazônia é diferente da que atinge mulheres em capitais urbanas. Protocolos não podem ser “tamanho único”.
• Garantia do armamento
A segurança do Estado não pode ser desculpa para que a população, sobretudo mulheres, não tenha direito de buscar seus meios de defesa pessoal. O estímulo à autodefesa pode ser o divisor de águas para evitar crimes de violência doméstica, estupro e outros.
Apoio político — a hora do voto
O voto em 2026 é decisivo para definir caminhos da segurança pública e da proteção da família (Foto: WikiCommons)
Com a legislação ineficaz e decisões judiciais que deixam criminosos soltos, e considerando a preocupação do brasileiro — que, como reflete a pesquisa, está demasiadamente atento a essa pauta —, é relevante que todos os públicos impactados pela violência cobrem de seus políticos medidas efetivas para mudar o cenário caótico que atravessamos.
Em 2026 estaremos em ano eleitoral e se torna indispensável usar o voto com maturidade, observando se seus candidatos defendem a proteção da família e da segurança pública.
Por que a sua voz importa
A segurança pública afeta profundamente a vida das mulheres. Uma política bem estruturada pode oferecer maior proteção tanto de forma preventiva (como no tema do armamento) quanto de forma reativa, fortalecendo redes de acolhimento e melhorando o atendimento às vítimas. Mas isso depende da participação ativa das mulheres no debate.
A PEC da Segurança Pública em discussão representa uma oportunidade histórica de transformar a segurança com foco em dignidade, justiça e equidade para a sociedade e para as mulheres. É hora de acompanhar, cobrar e participar — porque a segurança também é assunto de mulher.