O valor do feminino é discutido desde as escrituras sagradas. Provérbios 14:1 já semeia que a mulher sábia edifica a sua casa. O livro, que certamente melhor orienta a nossa vida, já ensina que a grandeza de ser mulher é para aquelas que buscam a sua evolução na melhor tríade: corpo, mente e espírito.Sem dúvida, para estarmos bem e cuidarmos daqueles que caminham conosco, o primeiro passo é construir bons alicerces dentro de nós mesmas.A grandeza do feminino é revelada nas ações (não nos discursos), nas mulheres de fé; nas mulheres que contribuem e embelezam a sociedade; nas mulheres que optam por ser mãe em tempo integral e hoje tem esse poder de escolha, sem qualquer problema de julgamento; nas mulheres mães e profissionais; nas mulheres esposas; na mulheres filhas; nas mulheres amigas; nas mulheres que também possuem diversas habilidades profissionais, inclusive contando com sensibilidade e intuição que as diferem; nas mulheres que desafiam suas origens, sua criação e podem escolher sua profissão de acordo com sua vocação, nas mulheres na política…Você pode estar em qualquer dos públicos acima identificados ou até naqueles não citados, mas sem dúvida, esse artigo é para a mulher que consegue ter uma visão minimamente crítica da sociedade, sem vitimismo e com elegância, sem endemonizar o masculino, que pensa que sua força social vem da soma e jamais da divisão.&nbsp;<h2 style="text-align:justify;">Em que momento se iniciou a guerra dos sexos?&nbsp;</h2>Como já debatido pela libertária americana Camille Paglia, a liberdade para o indivíduo, seja homem ou mulher, é fundamental. Em sua obra, ela provoca&nbsp; a civilização ocidental e os homens que a construíram não merecem algum crédito? As feministas não ignoram tudo de importante quando impõem essa divisão - da arte, ao sexo, passando pela felicidade das mulheres?

Claro que seria insensato desprezar os movimentos sociais em favor dos direitos da mulher,&nbsp; os rotulando apenas como causas “feministas”. Há que se exaltar que, por força de valiosas lutas, conquistamos muitas liberdades: a garantia constitucional dos direitos iguais, de poder aprender a ler, trabalhar e estudar, de se casar com quem quiser, e até da amplitude do combate à violência contra mulher e outras centenas de direitos,&nbsp; como o valoroso direito ao voto.&nbsp;Porém, se por um lado conquistamos muitos direitos e poderes, por outro, recuamos nesses últimos dez anos. Ao meu ver, um verdadeiro retrocesso. Nossas ancestrais lutaram pela garantia de tantos direitos e, provavelmente, hoje, estariam envergonhadas de tanto vitimismo ou de termos perdido espaço para pautas identitárias.&nbsp;Para ilustrar esta análise cito dois gritantes exemplos: a) as mulheres disputando com homens biológicos em competições de alto rendimento; ou mesmo, b) as grandes marcas em eventos comemorativos e simbólicos,&nbsp; como a do Dia das Mães, que optam por fazer campanhas usando modelos transexuais.Na minha avaliação, a luta continua, desta vez em resgate aos valores absolutos da mulher. Os direitos igualitários há muito conquistados foram eficientes, não fosse um moderno histerismo ideológico que fomenta a discussão das mulheres contra os homens, das minorias contra as maiorias.&nbsp;A escalada esquizofrênica da Guerra dos Sexos, de tantas divisões e imposições de agendas não é salutar. Parece que estamos do avesso.&nbsp; Uma afrontosa investida para a divisão social, pela qual se incentiva a inversão da polaridade natural e biológica, com mulheres fortes e homens frágeis.&nbsp;Trata-se aqui de um nefasto sombreamento que tais pautas tem feito à revelia dos direitos da mulher. Se lutamos tanto para alcançar nosso espaço, agora a luta será para garantir a manutenção deste. A guerra ainda é silenciosa, já que qualquer posicionamento neste sentido é afrontoso ou sujeito à “lacração”.<h2 style="text-align:justify;">A (in)justiça do vitimismo&nbsp;</h2>No ambiente jurídico temos um episódio que retrata a situação social atual, em que se defende o discurso “vitimista”, acolhendo-se as frágeis mentes que se ofendem por não poderem ser mães naturais, em negação total à ciência e à biologia.&nbsp;Em julgamento de 17 de outubro de 2024, o&nbsp; Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) - emitida pelos hospitais no momento do parto - deve incluir a palavra “parturiente” ao lado de mãe, no campo do registro de quem deu à luz. Também assegurou, a inclusão do termo “responsável legal” ao lado de pai.&nbsp;Segundo o STF, essa decisão não invisibiliza nem fere nenhum direito das pessoas cis/heterossexuais. Apenas amplia a nomenclatura do registro para incluir a população transexual.Essa acomodação e contentamento para os nichos subjugados é a atual armadilha social, pois parece que jamais terá fim. Em vez de lutarmos pelo fortalecimento da dignidade e do respeito para todos, estamos buscando contentar questões muitas vezes frágeis e temporárias.&nbsp;&nbsp;Com todo respeito e com amparo na liberdade de expressão, se o STF pautasse assuntos de maior interesse social e econômico, que pudessem de fato contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos como um todo, talvez o assunto teria menor repercussão crítica.&nbsp;Ademais, estes precedentes que ajudam no caminho de causas de divisão social, ao meu ver, destoam da garantia constitucional de “todos são iguais perante a lei”. Todos são merecedores de respeito, independentemente de fração ou divisão, a Justiça seria mais hegemônica e daria sempre guarida ao interesse social amplo.Outra questão que urge ser abordada é o combate às denúncias falsas de violência doméstica e abusos sexuais, uma vez que o desenfreado histórico de casos falsos acaba por enfraquecer, diluir, vulgarizar e deteriorar os casos que de fato merecem atenção e legislação rígida.A banalização de casos falsos desta temática mascaram os casos reais, seja por retirar o foco, seja por dessensibilizar o tema, seja pelo desvio de equipes de investigação que deveriam estar concentrados nos casos reais, seja pela desvalorização e descredibilização da temática por usar o poder judiciário como canal de vingança e vitimismo, enfraquecendo o combate a violência em qualquer forma.&nbsp;&nbsp;O número de denúncias falsas de violência e abusos sexuais é crescente, estimadas em 80% das denúncias em algumas varas do país são falsas, de acordo com matéria publicada pelo portal Conjur.Inadvertidamente, muitas mulheres têm usado o poder judiciário com revés pessoal, como forma de retaliar os ex-cônjuges, companheiros e namorados. Isso é um fator de desequilíbrio social e que merece a discussão com seu valioso cuidado, ponderando-se uma penalização majorada nos casos de manipulação e dolo para denúncias comprovadamente caluniosas, como já ocorre no Reino Unido, Austrália, e alguns estados dos Estados Unidos.&nbsp;Neste mosaico de ideias sobre o feminino, ainda quero destacar a mulher no campo dos esportes. Estamos perdendo espaço com a covardia escandalosa na permissão de um homem biológico competir em igualdade de condições com uma mulher, que poderá acarretar num apagamento feminino em competições futuras. Se não provocarmos este debate social, o esporte feminino poderá ter data para acabar, já que o&nbsp;doping transbiológico fere o maior princípio desportivo, o&nbsp;fair play.<h2>Mulheres na política</h2>

Mulheres representam 52% da população votante, conferindo a nós um imenso poder socioeconômico. Por isso, temos que identificar o que de melhor podemos oferecer: tanto pela nossa visão mais sensibilizada de relevantes aspectos sociais, quanto pela harmonização de pautas e tantos outros fatores valiosos.Já conquistamos as cotas eleitorais, já garantimos nosso espaço na política e fundos específicos para campanhas femininas. Precisamos então saber ditar as próximas direções, com esse poder conquistado.&nbsp;Como nos organizarmos politicamente? Como usaremos os números a favor de pautas modernas e em prol social como educação, saúde e economia?Como dizia Margareth Tatcher: “um líder é alguém que sabe o que quer alcançar e consegue comunicá-lo.”&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Para todos os fatos aqui trazidos temos primordialmente dois caminhos para trilhar: se optamos pelo lado valorizando a mulher forte, ou ainda, se daremos luz ao perigoso esconderijo do vitimismo, com apoio das bengalas legais e sociais.&nbsp;Além disso, a guerra dos sexos não é saudável, há poucos vencedores nessa divisão social. Na verdade, o equilíbrio vem da harmonia, da soma de valores e de competências.&nbsp; Casais de valor, sociedades de valor, grupos de valor e políticas de valor são feitas por pessoas que buscam somar competências e habilidades, não de lutas e divisões que só empobrecem a discussão.&nbsp;Aqui vale a ponderação e equilíbrio das palavras de Golda Meir: “Se as mulheres são melhores que os homens eu não sei. O que sei é que elas não são piores”.&nbsp;Para finalizar, o mais importante além da união de forças do melhor do masculino e do feminino, está na discussão sadia de relevantes pautas como:- O sombreamento e enfraquecimento dos direitos da mulheres em razão de pautas identitárias;- A escala de denúncias vazias, caluniosas e desequilibradas, vulgarizando a relevante combate da violência contra a mulher;- Os direitos políticos conquistados e a discussão do novo papel das mulheres nos partidos políticos.Precisamos urgente e sadiamente iluminar os nossos próximos passos, com um debate saudável dos anseios sociais. Obviamente, e não menos relevante, é que tenhamos a liberdade incondicional de discutirmos estas pautas.&nbsp;

Mulheres podem (e devem) valorizar sua força, buscando retomar seus valores absolutos

O valor do feminino é discutido desde as escrituras sagradas. Provérbios 14:1 já semeia que a mulher sábia edifica a sua casa. O livro, que certamente melhor orienta a nossa vida, já ensina que a grandeza de ser mulher é para aquelas que buscam a sua evolução na melhor tríade: corpo, mente e espírito.

O perigo das guerras identitárias

Como é difícil a missão de se colocar no lugar do outro. Oferecer a outra face. Pensar que você gosta de barulho de chuva para dormir, enquanto se esquece do morador de rua que sofre com o aguaceiro, sem um teto. Enquanto uns que romantizam gostos, outros sofrem.&nbsp;&nbsp;“Um pouco de perfume sempre fica nas mãos de quem oferece”Provérbio ChinêsSó de ligar os jornais vemos que a empatia está cada vez menos importante. Seja pela exploração minuciosa das acorrentadas notícias, seja pela exploração quase que única da parte trágica de qualquer situação. Somos todos bandidos. Não sobrou nenhum herói?&nbsp;&nbsp;As redes sociais aos poucos tomam assento no quarto poder, até então ocupado pela mídia tradicional. Pelas redes virais se fazem os atuais vilões, bandidos e mocinhos. Para apimentar esse fenômeno, a velocidade de multiplicação da notícia faz a informação, em segundos, ecoar por todos os continentes do planeta.&nbsp;“Sabemos o que é empatia?Praticamos empatia?Oferecemos nossa empatia?Esperamos mais empatia dos outros?Fazemos empatia seletiva?É possível ter empatia virtual?”Se de um lado, as redes sociais nos auxiliaram a aproximar pessoas até de nossa velha infância, de outro, contribuíram para que as relações fossem maciçamente virtuais, superficiais e distantes.&nbsp;

Com a pandemia, o quadro se agravou. Fomos compulsoriamente obrigados a aprender a respirar pela internet. Nosso CEP virou o número de telefone, mudamos para dentro dos celulares. Fomos obrigados a visitar nossos parentes pelas telas. Fomos obrigados a esfriar nossos sentidos ou, no mínimo, desestimulá-los.&nbsp;Para mais, esse volume de informações diárias que estamos submetidos - quer pelo trabalho, quer pelas conexões virtuais - certamente excedem as 24 horas diárias regulamentares, não permitindo sequer que nossa mente descanse. Ainda não somos ciborgues, mas perdemos a capacidade de nos relacionar com nós mesmos e com o mundo e, infelizmente, reduzimos a empatia com o próximo.&nbsp;Por vezes, passamos o dia a pensar nas tarefas corriqueiras diárias, e já somos felizes se alcançamos nossas metas pessoais diárias. Mais cinco estrelinhas no diploma da vida real se alcançarmos as metas profissionais.&nbsp;Querer ainda cuidar com empatia das pessoas que nos cercam e, até de terceiros que sequer conhecemos, mas que precisam de ajuda, parece tarefa de extraterrestre, ou até mesmo de super robôs.&nbsp;Esse artigo está menos jurídico. Por outro lado, mais uma vez, acredito que tem muita relação com o direito, com o respeito, com as relações interpessoais. Muitas delas, em que a letra fria da lei, ou dos julgamentos não é alcançada. Tem nítida relação com a forma com que queremos estar em nosso planeta, como energia boa ou ruim, beirando a metafísica e a física quântica, da energia que a parte legal/jurídica não consegue alcançar, sequer tutelar.<h2>Mais respeito, mais empatia</h2>Já abordei a questão que somos únicos em direitos e obrigações. Que a condição de respeito é a primeira, antes de qualquer divisão por sexo, raça, credo, opção afetiva, cor, religião.&nbsp;O bem maior é o respeito ao indivíduo, independente de qualquer condição ou opção. Se a lei fosse aplicada a todos, enquanto indivíduos, precisaríamos de tanta segregação?&nbsp;

Um olhar diferenciado impõe que estejamos no mesmo cenário, no mesmo enfoque, sem ditar diferenças. Empatia é se ver do outro lado, é tentar compreender o próximo, é acolher, é amor: o verbo mais divino, que o Direito deveria usar como princípio fundamental de todas as relações.Se toda a energia que circula pelas redes sociais tivesse mais finalidade de cuidado com o próximo, não teríamos número de casos tão crescente de transtornos mentais, afetivos e sociais. Mas, ao que parece, é que isso está cada vez mais raro e distante. As redes sociais viraram planteis de beleza inalcançável, felicidade surreal, amores impossíveis acabando por multiplicar os números já alarmantes de depressão e suicídio.<h2>Família é o pilar da empatia</h2>Assim, o problema já entra no campo das medidas preventivas de saúde pública. A reversão deste caótico quadro talvez só esteja no alcance das famílias, do ensino de valores, da tolerância e sobretudo do amor próprio e do amor para com nossos semelhantes.&nbsp;&nbsp;

O bom humor. O carinho. A escuta ativa. O elogio. O abraço. O cuidado. Tudo gratuito e de fácil alcance para todos. Depende de cada um de nós, para mudar a família e depois a sociedade.O Direito busca harmonia de regras para o crescimento social mais fraterno... e por falar em sociedade fraterna, até o preâmbulo de nossa constituição (lei suprema) tem como objetivo esse valor:“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.”&nbsp;Uma lição de amor para iniciarmos o ano com uma simpatia moral!&nbsp;Um abraço legal e fraternal.

Em tempos de conexão virtual, empatia é o princípio para nortear as relações

Como é difícil a missão de se colocar no lugar do outro. Oferecer a outra face. Pensar que você gosta de barulho de chuva para dormir, enquanto se esquece do morador de rua que sofre com o aguaceiro, sem um teto. Enquanto uns que romantizam gostos, outros sofrem. 

Art. 1º “EMPATIZAREMOS”

Comecei minha atuação jurídica desde o primeiro ano da faculdade, em 1995, acumulando quase 30 anos de experiência, dos quais 25 como advogada, época em que ainda era juvenil os estudos pós-Constituição de 1988. Aquela Constituição, esculpida como Cidadã, escorou-se, sobretudo, na proteção das liberdades e, em seu preâmbulo, adocicou a carta política mais importante das supremas leis do país, para não deixar qualquer dúvida sobre os valores que orgulho de sempre mencionar e que todos os brasileiros deveriam conhecer:“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir&nbsp;um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade,&nbsp;a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.&nbsp;No meu primeiro estágio (que depois fui efetivada) trabalhei com uma advogada que cuidava predominantemente de dois clientes: o primeiro de um país que é a maior potência do planeta e, o outro, na ocasião, um grande radialista e político do meu estado que foi para a vida pública quando já se acumulavam processos indenizatórios decorrentes de suas falas. Em ambas as situações, as defesas tinham guarida na Constituição Federal, sobretudo, nas garantias constitucionais e direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. Àquela época, as liberdades individuais (dentre elas, as de expressão) estavam abrigadas pela Constituição Federal nas cláusulas pétreas que deveriam ser imutáveis. A relevância da defesa das liberdades se dava porque, sem liberdade, não se tem democracia. E democracia é o alicerce dos países e pessoas livres que grande parte das nações do mundo lutam desde as grandes guerras. Infelizmente, de lá para cá, muita coisa mudou. Hoje, o que deveria ser imutável (cláusulas pétreas) tem sido flexibilizado. Como um espiral da vida, atuo, há alguns anos, novamente na defesa de grandes liberdades que deveriam estar abrigadas na Constituição Federal. Recentemente, com a maior pandemia da história do planeta, atuei exaustivamente no combate à vacinação obrigatória, com abrigo na nossa Constituição Federal e em relevantes Tratados Internacionais. Essas leis, vigentes nos países signatários, como o Brasil, incluem o Pacto de São José da Costa Rica, que tutela a proteção da honra e da dignidade, assim como o Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, garantindo a defesa daqueles que não queriam ser cobaias da experimental vacina que foi autorizada mediante coação e apoio do principal órgão de saúde planetário, mediante rentável lobby das farmacêuticas. Porém, após curto espaço de tempo, temos recebido uma enxurrada de estudos comprovando os nefastos efeitos do experimento na saúde da população global. E não foi só do experimento obrigatório que a população sentiu os efeitos.&nbsp; Foi a primeira vez na história que grande parte dos países do planeta fecharam suas portas, prenderam seus cidadãos em casa, uma forma violenta de prisão domiciliar obrigatória que ofende todos os tratados políticos assinados no pós-guerra, sobretudo, a declaração dos direitos humanos. Importante registrar que não só os efeitos socioeconômicos foram consequência da imposição das medidas restritivas. Pior do que isso foram os efeitos comportamentais, como a explosão de transtornos mentais que são ainda vistos no mundo com mais consumo de remédios e terapias. Ficamos todos doentes, de um jeito ou de outro.Assim, as medidas restritivas sócio-políticas, econômicas e sanitárias foram, na minha opinião, o maior&nbsp;case de ofensa às liberdades já vista na história mundial e sofremos as consequências até hoje. E eu estava neste inglório e honroso combate.Não só no Brasil, mas temos também outras grandes violações ao bem maior que chamamos de liberdade, também em ofensa aos Tratados Internacionais e à Constituição Federal, justamente dos Tribunais que deveriam fazer cumprir as regras mais valiosas de nosso país. Liberdade de expressão é cláusula pétrea e não poderia ser flexibilizada em qualquer hipótese. Até porque se outros eventuais direitos são ofendidos pela liberdade de expressão, temos outros mecanismos legais para responsabilização de quem eventualmente extrapolar estes direitos. Nos Estados Unidos, antes de 20.01.2025, identificamos, também, casos de violação à 1ª Emenda Americana que protege e garante a liberdade dos americanos. Uma das primeiras medidas que Donald Trump anunciou após sua posse em janeiro de 2025 foi, justamente, combater qualquer tipo de censura às liberdades de expressão, medida endossada pelas principais plataformas e redes sociais do planeta.Seguramente, tais medidas afetaram a forma de comunicação do Brasil, que atualmente é considerado um dos piores países do mundo neste sentido, segundo estudos publicados em 2023 pelo Indice Index em parceria com a Liverpool John Moores University (LJMU). A pesquisa analisou pontos como liberdade acadêmica, liberdade de expressão na internet e liberdade de expressão da mídia. Em abril de 2024 o Comitê da Câmara dos EUA divulgou relatório afirmando sobre a existência de casos de censura no Brasil.Séculos atrás (1688), a Inglaterra inspirou o mundo com a aprovação da garantia da liberdade de expressão de seus parlamentares, conhecida como “freedom of speech”. Não é necessário ter inteligência sofisticada para entender que os parlamentares necessitam de ter a amplitude desta liberdade para a discussão de ideias como sedimento democrático. Depois, foi a vez dos Estados Unidos, França, Alemanha e Itália, espalhando-se pelo mundo. No Brasil, desde a 1ª constituição temos esta garantia (1891).Séculos já à frente e considerando a evolução social, essa prerrogativa e garantia secularmente alicerceada é de forma primitiva e sorrateiramente afrontada. Assim, se a liberdade é o alicerce da democracia, como não concluir que a sua violação é antidemocrática? Esse instituto, tradicional na história dos países democráticos, salvaguarda a independência dos poderes e a autonomia do parlamentar para o exercício do mandato popular. Da mesma forma, acontece na liberdade de expressão da imprensa e dos cidadãos. Também tenho atuado de forma aguerrida na defesa dos pilares democráticos para salvaguardar a liberdade de expressão do povo e da imprensa. Para isso, é crucial definir que liberdade de expressão é a faculdade de difundir informações, opiniões e ideias de qualquer natureza, de maneira ampla, irrestrita e universal. Para a plena difusão de ideias e discussão de temas áridos é que se invoca a democracia, palavra originária grega que serve para falar do poder do povo. Ao longo do tempo, a palavra tomou proporções maiores e é símbolo do respeito à liberdade e pluralismo de ideias no ambiente político para a salvaguarda destes direitos em ambiente internacional. No combate a ditaduras é que foram criados grandes tratados internacionais para cuidar da temática. Segundo a ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, em sua carta política universal, conhecida como DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH), defende que:“Art. 19: Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.<h3 style="text-align:justify;">PACTO DA COSTA RICA (1969) – Ratificado no Brasil em 1992</h3>Por sua vez, os estados Americanos (incluindo o Brasil), também garantem a liberdade de expressão como garantia dos direitos humanos e da democracia, como se depreende da redação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecido pelo Pacto da Costa Rica, a seguir:“Artigo 13 - Liberdade de pensamento e de expressão1. Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito inclui a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha.2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito à censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente previstas em lei e que se façam necessárias para assegurar:a) o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas;b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias e meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões...”Assim, podemos concluir que, no ambiente legal, temos tratados internacionais, os quais garantem o eco da liberdade. Dentro do exercício da advocacia que atuo e conforme a legalidade, continuarei a defender todas as liberdades, valendo um respeitado pensamento do iluminista Voltaire que com sabedoria disse:&nbsp; “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”.

A advogada Luciana Monteiro explica os fundamentos da liberdade de expressão e como tem atuado em sua defesa

Comecei minha atuação jurídica desde o primeiro ano da faculdade, em 1995, acumulando quase 30 anos de experiência, dos quais 25 como advogada, época em que ainda era juvenil os estudos pós-Constituição de 1988.

Legalmente livre

Às vezes ficamos apenas no ambiente dos sonhos e não os realizamos.Às vezes, queremos obter uma cidadania e nem sabemos que podemos ter esse direito, mesmo sem ser descendente de estrangeiros.Às vezes, queremos investir nosso dinheiro e ampliar as formas de investimento mais seguras em outros países e não sabemos como.Agora pode ser a hora de traçar novos planos, mudar de continente e investir em novos lugares.

Saiba que a legislação portuguesa admite a concessão de vistos. Essa prática tem sido bastante requisitada para médios e grandes investidores, já que as taxas de juros são atrativas e é sempre uma alternativa para ampliar a forma de investir, seguindo, inclusive, a orientação de um dos mais bem-sucedidos investidores do planeta, Warren Buffett: “Nunca coloque todos os ovos na mesma cesta”.Além de inicialmente já ser possível obter o visto para residência, após um período de 5 anos, é possível pedir a cidadania também por investimento.No cenário econômico atual do Brasil e na nossa facilidade para a obtenção de vistos, Portugal é um país bastante atrativo para os investimentos e para a obtenção de cidadania para quem não é descendente de portugueses.

Além disso, o passaporte português é um dos mais cobiçados do mundo, garantindo o uso pela comunidade europeia, a facilidade de obtenção de visto por ESTA para entrada, inclusive, nos Estados Unidos e na Inglaterra. Além de facilidades para os familiares estudarem na Europa.Portanto, se você está buscando novas oportunidades e deseja expandir seus horizontes, Portugal oferece um caminho acessível e vantajoso tanto para investimentos quanto para a obtenção de cidadania. Com uma economia estável, um sistema de vistos atrativo e a possibilidade de garantir direitos valiosos para você e sua família, o país se apresenta como uma excelente opção para aqueles que buscam diversificar suas estratégias financeiras e explorar novas possibilidades de vida. Aproveite as oportunidades que estão ao seu alcance e comece a planejar seu futuro hoje mesmo.

A advogada Luciana Monteiro explica como obter cidadania por meio de investimentos e aproveitar as vantagens do passaporte português

Às vezes ficamos apenas no ambiente dos sonhos e não os realizamos. Às vezes, queremos obter uma cidadania e nem sabemos que podemos ter esse direito, mesmo sem ser descendente de estrangeiros.

Novos horizontes, novo passaporte: como investir em Portugal pode transformar sua vida

Os tais algoritmos deixaram nossa vida sem tédio. Por meio de análises tecnológicas e redes neurais, as plataformas sociais sabem cada dia mais sobre nós, dos hábitos de saúde às preferências gastronômicas, nossa orientação política e ideológica, até as nossas crenças e valores. Eles dominam tudo.&nbsp;A nova forma de escambo capta sua atenção extrema voltada às redes e oferece como contraprestação a exposição massiva dos usuários à propaganda de produtos e serviços.Todo esse congestionamento mental no ambiente virtual é, também, um celeiro para o crime organizado que, sobretudo após a pandemia, reforçou sua concentração nas redes sociais para aplicação de golpes, dos mais banais (como captura de contas como páginas falsas de produtos e empresas inexistentes), como crimes de estelionato mais agressivos, crimes de perseguição e até sequestros.O Brasil carrega o desagradável título de segundo país com mais ataques cibernéticos no mundo, fruto da impunidade e das políticas públicas contra o crime organizado (ou ausência delas). Em um período de 12 meses, foram registrados mais de 700 milhões de ataques cibernéticos no país, totalizando 1.379 por minuto, segundo Panorama de Ameaças para a América Latina 2024, conforme relata matéria da CNN Brasil.Diariamente atendo pessoas que perderam suas contas nas redes sociais, ou sofreram golpes, inclusive bancários. Assim, todo cuidado é pouco. Por isso, separei 12 dicas aos consumidores para evitar cair em golpes na rede:1 –&nbsp;Proteja suas redes sociais – Se você não é uma pessoa pública, influencer ou gerador de conteúdo, deixe sua conta fechada com apenas familiares, amigos e parentes. Se a sua rede fica exposta, você expõe os laços de família, hábitos e rotinas que são atrativos para criminosos. Caso tenha conta pública, deixe o conteúdo apenas de informações comerciais e profissionais. Evite dividir localização e dados pessoais.2 –&nbsp;Cadastro de dados para compras virtuais – Para todas as compras virtuais, o site pede cadastro com dados pessoais, endereço e dados para pagamento como cartão de crédito. Assim, é necessário verificar se de fato o site é o oficial da empresa e se esta é confiável, além de avaliar se há reputação positiva em relação aos consumidores e à proteção dos dados financeiros (compra segura).

3 –&nbsp;Cuidado com ofertas muito atraentes&nbsp;– Em um mundo de relações comerciais, ninguém quer perder dinheiro. Assim, dificilmente, você vai pagar muito barato num produto de qualidade. Não há milagre. Há também ofertas de emprego com links para golpe. Promoções e cupons para baixar. Desconfie sempre. Desconfie de ofertas muito atrativas, brindes mirabolantes ou demasiadamente atrativos, já que a possibilidade de golpe é real.4 –&nbsp;Consulte a reputação da empresa&nbsp;– Não faça cadastro de seus dados pessoais e bancários em empresa desconhecida no mercado. Faça busca na internet, confira se é o mesmo CNPJ da empresa; se há reputação nos sites de avaliação como “reclame aqui”. Geralmente, simples busca nesses sites ajudam a evitar golpes.5 –&nbsp;Páginas das redes sociais – Hoje é extremamente fácil criar um site de uma empresa e anunciar produtos. Observe há quanto tempo a empresa está no mercado. Se há avaliações nas ofertas. Se há comentários sobre os produtos e serviços ofertados. Muitas vezes, a ausência de comentário já deve chamar a atenção. Muitas curtidas também, se não existem comentários. Mais curtidas do que seguidores também gera desconfiança. Evite comprar de páginas não conhecidas. Além disso, páginas oficiais contêm certificação, evite as páginas comerciais que não possuem.&nbsp;6 -&nbsp;Golpes mais escancarados em redes sociais&nbsp;– Golpe praticado geralmente por meio de alguma oferta atrativa, uma noite num hotel diferente, um jantar, um brinde especial. Basta um&nbsp;clique e o criminoso subtrai sua conta. A partir daí, começam a vender produtos bem atrativos em preços bem especiais ou pedidos de dinheiro ou empréstimo aos seus contatos. Os principais alvos são contas com mais seguidores.

7 –&nbsp;&nbsp;Perfis falsos – Muitas vezes vamos procurar uma página e encontramos a página “fake”, réplica da original, feita exclusivamente para desviar a clientela da original e aplicar golpes. Um exemplo.&nbsp;<a href="http://www.hotelsensacional.com">www.hotelsensacional.com</a> poderia ser o hotel mais famoso de uma determinada cidade. O hotel provavelmente teria uma conta nas redes como @hotelsencional. Mas, os golpistas sabedores disso, criam diversos tipos de conta como @hotel_sensacional, @hotel.sensacional, @hotel.sensacional.... enfim o crime organizado é habilidoso para confundir o consumidor. Portanto, fiquem sempre atentos se a página virtual é exatamente da empresa que você busca para sua compra.8 –&nbsp;Cuidado com os boletos enviados por e-mail&nbsp;– Golpe relativamente simples na internet, o criminoso manda um boleto falso para pagamento, utilizando páginas de contas de consumo comum (internet, água, luz, escola). Retire os boletos bancários diretamente dos sites e aplicativos de seu aparelho de telefone ou computador.9 –&nbsp;Evite fazer download por orientação de mensagens&nbsp;–&nbsp;Conhecido como “phishing”, essa é outra prática comum que, em vez de mandar boletos, o criminoso se passa por empresa real e pede para o usuário fazer o download de um arquivo ou acessar um determinado link. O link é um espião que acessa o dispositivo da vítima roubando dados sensíveis, como números de documentos e do cartão de crédito. Não baixe links enviados por email ou mensagens.

10 –&nbsp;Cuidado com contatos de whatsapp com fotos semelhante a de amigos ou parentes, mas com número divergente&nbsp;– Conhecido como “smishing”, aqui o golpista finge ser alguém próximo, tem certa intimidade, alega que é para você atualizar o número de contato e, após, conta uma situação urgente, pedindo dinheiro da vítima. Ligue para o contato oficial e confirme a situação. A probabilidade de golpe é altíssima.11 –&nbsp;Emails links falsos de empresa – Conhecido como “vishing”, o criminoso se passa por uma empresa conhecida. Busca vender produtos ou serviços. Mas o link é falso.&nbsp; Entre no site da empresa e confirme se tais produtos estão sendo oferecidos. Evite falar com números desconhecidos. Jamais forneça seus dados pessoais ou acredite em histórias de favorecimento rápido. Na dúvida, ligue para a empresa ou pessoa de contato.&nbsp;12 – Golpes em plataformas de namoro e/ou falsas contas&nbsp;–&nbsp;Às vezes, o príncipe mais encantado sai justamente dos sites de relacionamento ou até mesmo de páginas falsas da internet. Desconfie se após juras de amor forem seguidas de situação de “vulnerabilidade” ou pedidos de empréstimo.Para todos os casos de golpe, fazer registro de boletim de ocorrência na delegacia de polícia virtual de seu estado, guardando o comprovante de todos os pagamentos e dados virtuais. Esse serviço pode ser feito, para preservação de direitos, pela vítima e não necessariamente precisa de advogado. Para retirada de páginas comprovadamente falsas, recuperação de contas e indenização/reparação de danos é necessário apoio jurídico de advogado.

<h3 style="text-align:justify;">CUIDADOS GERAIS:</h3>·&nbsp; &nbsp;Nunca clique em links desconhecidos; ·&nbsp; &nbsp;Desconfie de facilidades; ·&nbsp; &nbsp;Evite usar a mesma senha para tudo; ·&nbsp; &nbsp;Não compartilhe informações com estranhos; ·&nbsp; &nbsp;Não compre de plataformas que só aceitam depósito em conta, boleto ou PIX;·&nbsp; &nbsp;Não compartilhe seus dados pessoais com ninguém por e-mail, telefone e WhatsApp – inclusive senhas e códigos de acesso ao aplicativo recebidos por SMS; ·&nbsp; &nbsp;Mantenha o aplicativo do WhatsApp atualizado e só use o aplicativo oficial; ·&nbsp; &nbsp;Ative a verificação em duas etapas (também conhecida como identificação em dois fatores); ·&nbsp; &nbsp;Tenha cuidado ao utilizar o WhatsApp Web, não esquecendo de deslogar da plataforma quando estiver usando um computador compartilhado; ·&nbsp; &nbsp;Não acesse links de banco por meio de wi-fi públicos como aeroportos; ·&nbsp; &nbsp;Não faça depósitos ou transferências de dinheiro a partir de pedidos das redes sociais, mesmo se a pessoa se identificar como alguém conhecido – e principalmente se disser que está com um número novo.

Veja aqui 12 recomendações para se proteger e não cair em golpes

Os tais algoritmos deixaram nossa vida sem tédio. Por meio de análises tecnológicas e redes neurais, as plataformas sociais sabem cada dia mais sobre nós, dos hábitos de saúde às preferências gastronômicas, nossa orientação política e ideológica, até as nossas crenças e valores. Eles dominam tudo. 

Dia do Consumidor e crimes virtuais

A tragédia na condução das políticas públicas econômicas atuais está sendo o vetor do empobrecimento da população e do país. O atual líder do Poder Executivo, em promessas de campanha, disse em debate de TV aberta que o povo iria voltar a comer picanha e cervejinha. Porém, a promessa eleitoral sedutora (que apenas conquista quem gosta da facilidade auditiva, em vez de analisar indicadores econômicos), mais uma vez não foi cumprida — e a entrega está afetando os bolsos de nossas famílias.<h3 style="text-align:justify;">Arrecada muito, gasta mal</h3>

Primeiramente, o principal fator de nossa malfadada economia tem relação direta com o desenfreado e abusivo uso do dinheiro público, descontrolado. A dívida pública atinge patamares jamais alcançados, há irresponsabilidade administrativa em nossas estatais, falta de critérios técnicos à frente das principais pastas ministeriais, sem contar nossos Poderes republicanos cada vez mais ousados e as viagens perdulárias que, em qualquer empresa privada, seriam vedadas. Foi divulgado, em abril de 2025, que o Governo Federal já arrecadou mais de 1 trilhão de&nbsp;<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/financas/brasileiros-ja-pagaram-mais-de-r-1-trilhao-em-impostos-desde-o-inicio-do-ano/">reais</a>. O problema está na gestão do recurso — em outras palavras, o dinheiro está sendo drenado ao ralo.<h3 style="text-align:justify;">Quando a economia vira barganha política</h3>O atual líder da Pasta — obviamente escolhido por critérios exclusivamente políticos — não tem qualquer formação em economia (em afronta ao currículo invejável de seu antecessor que, mesmo diante da maior pandemia da história da humanidade, segurou o Brasil, que se tornou um case internacional com suas políticas econômicas). Parece encapsulado em outra dimensão, e nada quer fazer para ajudar seu país. Tamanha sua incompetência que sequer será o nome escolhido para concorrer à sucessão presidencial pela esquerda.<h3 style="text-align:justify;">A inflação como reflexo do desgoverno</h3>

Há ainda um descontrole inflacionário — que diminui o poder de compra da população — que só não descambou mais porque temos um Conselho do Banco Central (Copom) que, mesmo sob críticas, vem segurando a Selic, num flagrante “mal necessário”. Pesquisa divulgada em abril de 2025 pela Genial/Quest aponta que 81% dos brasileiros perderam poder de compra no governo&nbsp;<a href="https://horabrasilia.com.br/2025/04/o-pais-do-carrinho-vazio-81-dos-brasileiros-dizem-que-perderam-poder-de-compra-no-governo-lula/">Lula</a>.Do outro lado, bem enfraquecido da corda, sem musculatura, nem picanha ou cervejinha, estamos eu, você, leitora, e os cidadãos sobreviventes do caos. Para quem falta o recurso, sobra o empréstimo, com taxa média de 8% de juros mensais, ou um valor superior a 6% ao mês pelos bancos estatais. Isso tudo ainda é artificialmente incentivado pelo atual governo, já que, em recente entrevista, uma das ministras afirmou que, se faltar dinheiro, basta fazer um “empréstimo do Lula”. Ou seja, agora o governo faz “jabá” aos bancos, sem qualquer restrição, controle ou&nbsp;<a href="https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/economia/gleisi-sugere-pegar-emprestimo-de-lula-em-caso-de-divida-sofre-criticas-nas-redes-e-apaga-post/">impedimento</a>.<h3 style="text-align:justify;">O retorno de uma velha armadilha</h3>É importante relembrar que esse jogo sedutor de empréstimo aos menos favorecidos foi testado anteriormente por essa mesma turma da concentração de riquezas — e, em muitos casos, o saldo é sempre semelhante: o endividamento do pobre trabalhador. Quem não se lembra do FIES? Criado em meados de 1999, trata-se de um financiamento bancário para custeio do ensino superior. Não é surpresa que grande parte dos estudantes, após a conclusão do curso, estivesse com dívidas impagáveis, que só foram saldadas com a edição da MP 1091/21, convertida na Lei 14.375/22, que perdoou mais de 99% dos endividados.Com esse histórico e os ingredientes atuais, não é difícil concluir que o “bolo” tem nome e bom fermento: o endividamento familiar, que cresce abruptamente nos lares brasileiros. Segundo dados revelados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgados em 5 de dezembro de 2024, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) apontou um recorde de 77% de famílias endividadas em&nbsp;<a href="https://www.poder360.com.br/poder-economia/endividamento-atinge-77-das-familias-brasileiras-em-2024/">2024</a>.<h3 style="text-align:justify;">Saídas possíveis, ainda que paliativas</h3>

Nesse contexto, algumas orientações reativas são urgentes: readequar o estilo de vida ao padrão econômico, cortar gastos e evitar o uso imoderado do crédito, que impacta negativamente o bolso do trabalhador.No universo jurídico, a sugestão é a renegociação das dívidas com parcelamentos viáveis, garantidos pela Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), aprovada no governo anterior. A lei alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, criando mecanismos mais saudáveis e razoáveis para negociação de dívidas, além de promover educação financeira e combater a exclusão social de consumidores endividados.Além disso, o Poder Judiciário conta com câmaras de solução de conflitos — os CEJUSCs, existentes na maioria dos fóruns do país —, que atuam na intermediação entre devedores e instituições financeiras.Enquanto isso, é necessário cobrar das autoridades medidas urgentes, como:<ul><li>desestimular empréstimos consignados;</li><li>exigir das instituições financeiras critérios mais transparentes para concessão de crédito e o fortalecimento da educação financeira, especialmente para idosos.</li></ul>Outra alternativa é contar com profissionais especializados, capazes de fazer diagnósticos financeiros e propor reeducações personalizadas.<h3 style="text-align:justify;">Uma conta que pesa além do bolso</h3>

Sem dúvida, como sociedade, precisamos refletir sobre esse cenário. É urgente buscar o equilíbrio entre consumo e saúde financeira familiar — e evitar a armadilha dos empréstimos com juros abusivos, que levam ao empobrecimento e provocam outras consequências graves: depressão, burnout, transtornos comportamentais e uma sobrecarga ao sistema de seguridade social. É ou não é uma irresponsabilidade governamental?

O avanço do endividamento familiar no Brasil expõe os impactos da má gestão das políticas econômicas públicas, revelando um cenário de empobrecimento crescente e desafios urgentes para conter a crise

A tragédia na condução das políticas públicas econômicas atuais está sendo o vetor do empobrecimento da população e do país. O atual líder do Poder Executivo, em promessas de campanha, disse em debate de TV aberta que o povo iria voltar a comer picanha e cervejinha.

Endividamento: O câncer da economia popular alimentado pelas políticas públicas econômicas

&nbsp;“A Covardia é mãe da crueldade” Michel de MontaigeVamos falar de covardia. Covardia quando alguém com maior força física ou capacidade econômica – utiliza esse “doping” físico ou econômico - para abusar de sua vítima, geralmente mulher, em condição mais vulnerável. Infelizmente esse é um cenário cada vez mais comum no Brasil, incentivado pela degradação social, pelo abuso de drogas e álcool e sobretudo, pela impunidade e pela corrupção, uma vez que há desvio de dinheiro público, faltando verbas para medidas eficazes de combate à violência.Obviamente aqui não estamos tratando dos casos falsos de violência doméstica e de estupros que também existem e também com números em crescimento (já objeto da minha primeira matéria nesta revista) que também são vilões que tiram atenção dos casos verdadeiros de violência contra a mulher, uma vez que, mascaram os casos reais e tiram o foco das investigações dos reais.Também aqui não estamos tratando de incentivar a maléfica briga social de mulheres contra homens, porque se acredita que o valor está na soma das competências do melhor do feminino com o melhor do masculino. Cabendo ainda aqui um alerta para os casos de violência doméstica, que são praticados por “moleques” e não de homens. Homens de verdade são sérios, honrados e protegem as mulheres.

Aqui estamos falando certamente para um público de pessoas maduras e que sabem que, infelizmente, esta temática é extremamente séria e não pode mais ser comandada e pautada exclusivamente pela agenda esquerdista, até porque o discurso da prática revela justamente o aumento expressivo dos casos.O Brasil está em quinto lugar entre os países com as maiores taxas de violência doméstica contra mulheres. Em 2025 a realidade é trágica, mesmo o Governo Federal tendo um Ministério para cuidar exclusivamente desta pauta, o trabalho não surtiu qualquer efeito.&nbsp;Os dados comprovam a tragédia - evidenciando que até em países fundamentalistas muçulmanos, talvez as mulheres estejam mais protegidas – com um aumento da violência contra a mulher no Brasil, com 21,4 milhões de mulheres relatando ter sofrido algum tipo de agressão nos últimos 12 meses, representando 37,4% do total de mulheres.

Dados específicos do&nbsp;<a href="https://www12.senado.leg.br/tv/programas/em-discussao/2025/03/violencia-contra-a-mulher-aumenta-e-tres-em-cada-10-brasileiras-ja-sofreram-algum-tipo-de-agressao">Senado Federal</a>:<ul><li>Violência em geral: 21,4 milhões de mulheres (37,4% do total) sofreram algum tipo de agressão. &nbsp;</li><li>Violência física e/ou sexual por parceiro: 33,4% das mulheres com 16 anos ou mais. &nbsp;</li><li>Abuso sexual e relações forçadas:&nbsp;5,3 milhões de mulheres (10,7% do total). &nbsp;</li><li>Agressões testemunhadas: 92% das agressões contra mulheres foram presenciadas por alguém, sendo que 47,3% dos testemunhos foram por amigos ou conhecidos, 27% por filhos e 12,4% por outros parentes. &nbsp;</li><li>Feminicídios: O feminicídio aumentou no Brasil, com 1.467 crimes em 2023. A Lei 14.994/2024 tornou o feminicídio crime autônomo, com penas mais severas. &nbsp;</li><li>Violência doméstica: Os casos de violência doméstica que chegaram à Justiça em 2024 ultrapassaram 966.785, e o total de casos pendentes era de 1.297.142. &nbsp;</li><li>Prevalência de violência: A estimativa global da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto à prevalência de violência física ou sexual por parceiro é de 27%, enquanto no Brasil, esse índice é de 32,5%.&nbsp;</li></ul>Dados regionais:<ul><li>Feminicídios: A Agência Brasil registrou que, em 2024, a cada 17 horas, pelo menos uma mulher era vítima de feminicídio</li></ul>Tramitam na justiça brasileira aproximadamente 1 milhão de processos com este escopo, cerca de 25% deles são pedidos de medidas protetivas de urgência.&nbsp; Um feminicídio a cada nove horas, com uma média de três mortes por dia. São Paulo liderou a lista em números absolutos com 144 casos, seguido de Pernambuco e Rio de Janeiro, segundo dados da&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-03/cada-17-horas-ao-menos-uma-mulher-foi-vitima-de-feminicidio-em-2024">Agência Brasil</a>.&nbsp;Importante pontuar que estes crimes não escolhem classe social. Os principais casos têm até algum destaque na mídia, sobretudo nos casos em que envolvem celebridades e subcelebridades, pois chamam a atenção do público e atrai a mídia. Todos ficam indignados com os casos isolados, poucos agem nos casos diários. Indignação seletiva ou só a relatada em mídia.&nbsp;Para piorar estes números vem a realidade paralela, com milhares de casos que sequer são denunciados (os ditos casos subnotificados por medo, amor, omissão e sensação de culpa das vítimas).

Há muitos casos em que o agressor sequer é punido, pela análise subjetiva do que é ou não dor, do que é ou não ameaça, até que o agressor ganha força e mata a vítima. A impunidade é outro vetor que contribui para estes crimes.Os casos certamente aumentaram com a pandemia, sobretudo pelo confinamento/isolamento e pelo aumento do desemprego, fazendo a tensão no lar subir em todos os ambientes e níveis. Mas, isso não é desculpa ou defesa, apenas circunstância motivadora para incremento dos números indigestos. Só em São Paulo, em relatório divulgado em abril de 2020 no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os atendimentos da polícia militar aumentaram em 44,9% para este tipo de situação.O aumento agora mais significativo se dá pela impunidade e pela falta de política pública e foco eficaz para o problema. No entanto, os dados estatísticos apenas revelam como ainda temos cultura primitiva e que merece cuidado, atenção e combate.&nbsp;Na idade da pedra admitia-se que as mulheres fossem pegas pelos cabelos e levadas às cavernas à força. A Grécia não poupava as mulheres, chance apenas aos pupilos. No Império Romano fomos ainda um pouco mais valorizadas, para novamente na Idade Média sermos apenas coadjuvantes, onde as mulheres serviam na alta corte para unir países ou na segregação, como serviçais. Fomos queimadas como bruxas, conspiradoras, escravas, pagãs, infiéis, adúlteras e até como trabalhadoras e por isso ganhamos até o dia 08 de março, para refletirmos sobre os amargos eventos de nossa história.&nbsp;

Evoluímos pouco a pouco. Adquirimos o direito ao voto, de estudar, de trabalhar, de ser votada (somos 52% do eleitorado), e hoje disputamos cargos elevados e liderança de grandes corporações. Ainda precisamos de cotas para disputar cargos eletivos.&nbsp;Em resumo, a história da conquista das mulheres é árdua e evolui gradativamente. Exercemos múltiplas funções e jornadas diárias, conjugando a missão mãe, dona de casa, motorista, cozinheira, passadeira e arrumadeira, mulher e amante...Assim, dentro de casa deveríamos ser rainhas, princesas e, jamais sermos ameaçadas, maltratadas, humilhadas, muito menos agredidas.&nbsp;A Lei 11.340/06 cuida da descrição de 5 violências contra a mulher: moral, sexual, física, patrimonial e psicológica, trazendo ainda algumas evoluções nos procedimentos de apuração de novos crimes. Recentemente tivemos a publicação da Lei 14.132/21 que prevê o&nbsp;stalking, ou seja, criminaliza a perseguição/importunamento e, finalmente, pela Lei 14.188/2021 foi enquadrada a violência psicológica também como crime (até então, no ambiente penal possível o apenamento apenas danos patrimoniais, físicos e contra à honra), mesmo que os danos psicológicos às vezes perdurem por toda a vida. &nbsp;A legislação existe, mas ainda não socorre às vítimas e nem tem sido vetor para redução de casos.&nbsp; A covardia impera e é utilizada por quem não deveria usar a violência. O uso da força, na condição punitiva, é o que nos aproxima na história, do homem da pedra… e como diria Augusto dos Anjos: “a mão que afaga é a mesma que apedreja”.&nbsp;Estamos evoluindo no direito, mas, a lei não funciona sozinha. Precisamos que a vítima denuncie, que a família denuncie e que os vizinhos também denunciem. Às vezes, a falta de coragem das pessoas é também um aliado da covardia e, na linguagem de Cazuza é: de quem assiste a tudo de cima do muro. Neste caso, precisamos mudar e aprender a não calar, a perseguir nosso direito e buscar a justiça, mesmo que ela falhe em muitas ocasiões. &nbsp;&nbsp;<h3 style="text-align:justify;">COMO DENUNCIAR:&nbsp;</h3>Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher - gratuito e 24 horas por dia;Disque 100 – pronto atendimento em matéria de direitos humanos;Disque 190 – Polícia Militar para relatar um caso ou denunciar;Registro de Boletim de Ocorrência on-line – em São Paulo:<a href="https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/pages/comunicar-ocorrencia/violencia-domestica/triagem-de-vitima">https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/pages/comunicar-ocorrencia/violencia-domestica/triagem-de-vitima</a>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacias de Polícia ou de Atendimento à Mulher em diversas cidades do país, para registro de BO ou prestar queixaMinistério Público: MP faz as denúncias. Ações penais públicas condicionadas à representação da vítima, não sendo possível sua retirada após a queixa;Defensoria Pública: para apoio às vítimas quanto a questões jurídicas;Mais informações:&nbsp;<a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-e-buscar-ajuda-a-vitimas-de-violencia-contra-mulheres">https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-e-buscar-ajuda-a-vitimas-de-violencia-contra-mulheres</a>Vamos à luta! Um abraço legal

Convocação urgente para enfrentar o crescimento alarmante da violência contra as mulheres no Brasil e reforçar a importância da denúncia e da proteção legal

 “A Covardia é mãe da crueldade”, Michel de Montaige. Vamos falar de covardia. Covardia quando alguém com maior força física ou capacidade econômica – utiliza esse “doping” físico ou econômico - para abusar de sua vítima, geralmente mulher, em condição mais vulnerável.

Violência contra as mulheres: Vamos falar de covardia?

“O objetivo da guerra é a paz”, escreveu Aristóteles. Uma ideia paradoxal que atravessa séculos de história, marcada por disputas territoriais, jogos de poder e transformações geopolíticas profundas. Desde as antigas civilizações, guerras foram travadas por expansão, dominação ou, em alguns casos, sob a justificativa de proteger povos. Seja por força divina ou pela ambição de líderes excepcionais, as fronteiras do mundo foram redesenhadas com frequência.Hoje, a guerra não desapareceu, apenas mudou de forma. O campo de batalha se sofisticou, os armamentos evoluíram, e os peões continuam sendo os mesmos: o povo. A partir da Guerra Fria, a conquista deixou de depender exclusivamente da força bruta e passou a operar por meios invisíveis, muitas vezes legais, mas nem sempre legítimos. É nesse contexto que surge o conceito de&nbsp;lawfare.Inspirada na lógica do xadrez, a metáfora ajuda a entender o tabuleiro contemporâneo:<ul><li>O&nbsp;Poder Judiciário assume o papel da torre;</li><li>A&nbsp;mídia e as redes sociais, como cavalos, avançam em direções imprevisíveis;</li><li>A&nbsp;religião ainda exerce influência, como os bispos;</li><li>O&nbsp;Poder Legislativo, simbolizado pela rainha, sustenta ou desestabiliza o rei, aqui representado por presidentes e primeiros-ministros.</li><li>E o povo, ao lado dos empresários, segue na linha de frente como peões, vulneráveis, sacrificáveis e com pouca margem de ação.</li></ul>

Nesse jogo, o verdadeiro poder está nas mãos do dono do tabuleiro, a elite que muda as regras conforme seus interesses. Quando a disputa desagrada, as peças podem ser derrubadas, as comunicações cortadas, os comandos substituídos. É nesse cenário de controle sutil e manipulação estratégica que o&nbsp;lawfare se desenvolve.O termo, que une&nbsp;law (direito) e&nbsp;warfare (guerra), define o uso indevido de ferramentas jurídicas para fins de perseguição política, deslegitimação de adversários e manipulação da opinião pública. O filósofo Maquiavel já apontava a conexão intrínseca entre a guerra e o exercício do poder, destacando que o conflito nem sempre é físico e pode ser simbólico e institucional. No século XXI, o direito tornou-se campo privilegiado dessa nova forma de combate.Casos emblemáticos ajudam a ilustrar esse fenômeno. No Brasil, as eleições presidenciais de 2018 marcaram um ponto de inflexão. Investigações, delações premiadas e ações judiciais se tornaram peças-chave para enfraquecer lideranças políticas, muitas vezes antes mesmo de qualquer julgamento. A cobertura midiática reforçou narrativas de condenação antecipada, minando reputações e alterando o jogo eleitoral. Como apontam estudos sobre o tema, o&nbsp;lawfare&nbsp;frequentemente se inicia na imprensa, ganha corpo nas redes sociais e, por fim, legitima-se nos tribunais, invertendo a lógica do devido processo legal.

Outro mecanismo recorrente é a judicialização da política: partidos recorrem ao Judiciário para derrubar legislações recém-aprovadas, mesmo que tenham sido debatidas e votadas por representantes eleitos. Há, também, casos em que o Judiciário assume funções do Legislativo, criando interpretações normativas que, na prática, equivalem à produção de novas leis. Não se trata de coincidência, mas de desequilíbrio entre os poderes.A isso se soma a crescente polarização política, que alimenta uma guerra simbólica travada nos discursos, nas decisões judiciais e nas manchetes. O fenômeno da&nbsp;cismogênese, conceito antropológico que descreve a intensificação de conflitos por meio da repetição de comportamentos opostos, ajuda a explicar como essa divisão se perpetua. A sociedade se fragmenta, e os peões, como no xadrez, se movem conforme o interesse de forças maiores.Nesse contexto, torna-se urgente o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Advogados, juízes, legisladores e a sociedade civil precisam estar atentos às consequências éticas e jurídicas da instrumentalização da justiça. É necessário dissociar a legalidade do uso político do direito e promover um debate público que valorize a transparência, a pluralidade e a justiça real.A superação do&nbsp;lawfare exige coragem. Coragem para enfrentar estruturas de poder opacas, para defender princípios constitucionais, para garantir segurança jurídica e liberdade de expressão para todos. Afinal, como escreveu Miguel de Cervantes, “a guerra, assim como é madrasta dos covardes, é mãe dos corajosos”. E neste xadrez, ainda há tempo para virar o jogo.

Instrumentalização do sistema jurídico e desequilíbrio entre os poderes acentuam riscos à democracia, com o Brasil no centro das disputas

“O objetivo da guerra é a paz”, escreveu Aristóteles. Uma ideia paradoxal que atravessa séculos de história, marcada por disputas territoriais, jogos de poder e transformações geopolíticas profundas. Desde as antigas civilizações, guerras foram travadas por expansão, dominação ou, em alguns casos, sob a justificativa de proteger povos. Seja por força divina ou pela ambição de líderes excepcionais, as fronteiras do mundo foram redesenhadas com frequência.

Luciana Lima